Prémios superiores a cinco mil euros (5.000€) têm de pagar imposto ao estado. Fique a conhecer as regras.
Se tem por hábito jogar no sorteio do Euromilhões, na Raspadinha ou no Placard, fique a saber que se receber um prémio superior a 5 mil euros terá de pagar um imposto ao estado. O imposto aplicado corresponde a 20%.
“Costuma jogar na Lotaria? É adepto do Placard? Não resiste a uma Raspadinha? Se a resposta é ‘sim’ e se for contemplado com um prémio superior a cinco mil euros, lembre-se de que o valor que vai levar para casa será menos generoso do que o anunciado, pois está sujeito a um imposto do selo de 20%”, lembra a DECO Proteste.
A regra, explica a DECO Proteste, aplica-se a “todos os jogos sociais do Estado, em que se incluem o Euromilhões, o Totoloto, o Totobola, o M1lhão, a Raspadinha, a Lotaria Clássica e a Lotaria Popular e até o Placard (jogos comercializados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).
Ou seja, só quem recebe um prémio inferior a cinco mil euros é que não tem de pagar o referido imposto. “A partir daí, o imposto de 20% é aplicado sobre a parcela do prémio que exceder esse montante, sendo retido na fonte. No caso dos jogos transacionados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, será essa instituição a retirar o montante que irá entregar à Autoridade Tributária”, esclarece a DECO Proteste.
A DECO Proteste adianta ainda que, “ao contrário do que acontece com os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que gere a totalidade dos jogos de sorte em Portugal, nos sorteios televisivos, normalmente, o prémio anunciado corresponde ao seu valor líquido, ou seja, o valor do imposto do selo já foi previamente deduzido”.
A recomendação da DECO Proteste é que, antes de jogar, consulte os regulamentos dos respetivos jogos, de modo a ficar a par dos termos e condições.
“Note que a tributação não incide apenas no valor do prémio; também há tributação no ato da compra. Quando alguém compra uma aposta no âmbito de um jogo social do Estado, liquida desde logo, no ato da compra, 4,5% a título de imposto do selo”, pode ler-se.